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Garantia e RMA

Garantias e RMA. Saiba o que esperar e como agir.

Garantias e RMAs

ℹ️Ciclo Produtos

Um esforço para atender a toda e qualquer necessidade do cliente.

Perceba como os artigos comercializados pela ONTECHLIVE chegam até si e como se enquadram no ciclo dos produtos os direitos legais do consumidor, designadamente os decorrentes do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (“DL 84/2021”), que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.

A ONTECHLIVE não fabrica nenhum dos produtos que comercializa. Neste sentido, a ONTECHLIVE adquire-os, diretamente do fabricante ou de distribuidor grossista.

*se diferente da ONTECHLIVE – pode não existir se o importador for a ONTECHLIVE.COM

Como consumidor, os direitos legais do cliente da ONTECHLIVE existem e podem ser exercidos perante a ONTECHLIVE mas também sobre o Produtor (segundo o DL 84/2021, “o fabricante de bens, conteúdos ou serviços digitais, o importador de bens na União Europeia ou qualquer outra pessoa que se apresente como produtor, através da indicação, nos bens, do seu nome, marca ou outro sinal distintivo”) e/ou o Representante do Produtor (segundo o DL 84/2021, quem atuar “na qualidade de distribuidor comercial do produtor e ou de centro autorizado de serviço pós-venda”).

ℹ️Garantia

Os artigos comercializados pela ONTECHLIVE estão abrangidos pelo regime de garantia legal nos termos especificados em 1 abaixo (GARANTIA LEGAL). Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

  1. A ONTECHLIVE é meramente uma distribuidora;
  2. Os produtos comercializados pela ONTECHLIVE não são fabricados pela mesma, sendo adquiridos pela ONTECHLIVE ao Produtor para revenda aos seus clientes.
  3. No momento da venda, a ONTECHLIVE passa para o Cliente a garantia do Produtor sobre esse(s) mesmo(s) produto(s);
  4. Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 ou 3 anos após a entrega do bem ao consumidor. Após o termo do período legal de garantia, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e Produtor;
  5. Em computadores portáteis, o Produtor poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;
  6. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Produtor / Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o Produtor / Fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;
  7. Em casos de RMA, a ONTECHLIVE compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente, contudo, de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (ONTECHLIVE). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de Produtor / Fabricante;
  8. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do Produtor / Fabricante. Mediante opção do Cliente, poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);
  9. Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
  10. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
  11. Independentemente de o equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
  12. Em nenhum caso a ONTECHLIVE poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;

1. GARANTIA LEGAL

1.1 O que é a Garantia Legal?

Caso adquira um artigo à ONTECHLIVE este poderá estar abrangido pelo regime de garantia legal. O regime da garantia legal é apenas aplicável a consumidores (pessoa singular que efetua a compra fora do âmbito de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional ou que, relativamente a um bem com uso misto, se verifica não ser a finalidade comercial predominante no contexto global do contrato de compra e venda). Caso o Cliente não se qualifique como um consumidor (por exemplo, se a compra tiver sido efetuada por uma empresa), e fora dos casos abrangidos por garantias de cariz contratual, qualquer solicitação do Cliente relativa a falta de conformidade (defeito) do artigo ficará sujeita a apreciação casuística da ONTECHLIVE e poderá ser por esta recusado, de acordo com o seu livre critério.

Nos termos da lei, o consumidor tem direito à conformidade dos bens.

Assim, sempre que uma falta de conformidade se manifeste no seguinte prazo a contar do momento da entrega do bem ao consumidor (receção na morada de envio estipulada pelo consumidor:

a) 2 (dois) anos, caso o bem seja novo e haja sido adquirido até 31/12/2021;

 

b) 3 (três) anos, caso o bem seja novo ou recondicionado e haja sido adquirido a partir de 01/01/2022.

O consumidor tem direito:

(i) À reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem;

 

(ii) À redução proporcional do preço; ou

 

(iii) À resolução do contrato.

Privilegiamos a reparação dos bens que apresentem faltas de conformidade (defeitos) e, neste sentido, esclarecemos que, salvo situações pontuais que, de acordo com o nosso critério, mereçam outra solução, apenas corresponderemos a eventuais pedidos de clientes de reposição da conformidade através da substituição do bem, de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nos casos em que a lei impuser a aplicação de qualquer uma destas medidas. Em alguns casos poderá a ONTECHLIVE pretender reparar a conformidade mediante substituição do bem, sendo disso informado o consumidor. Note que apenas nos casos definidos na lei é que o consumidor tem direito à resolução ou redução do preço.

1.2 Como proceder se se manifestar uma falta de conformidade (defeito) de um produto que esteja abrangido pela garantia legal?

Deverá efetuar pedido conforme detalhado em 5 (COMO FAZER O PEDIDO), respeitando as condições detalhadas em 8 (CONDIÇÕES PARA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO), 9 (CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DO PREÇO) ou 10 (CONDIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO), conforme aplicável.

1.3 Posso procurar assistência diretamente junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto?

Os direitos do consumidor relativos à garantia legal podem ser exercidos junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto ou junto da ONTECHLIVE, de acordo com a preferência do consumidor.

Se tratar da garantia do seu produto diretamente junto do Produtor / Fabricante, visto que está não tem intervenientes pelo meio, o processo poderá ser mais cómodo e célere. Caso seja possível obter assistência diretamente junto do Produtor / Fabricante, recomendamos este método.

Veja mais informações em 4 abaixo (GARANTIA DIRETA COM O PRODUTOR / FABRICANTE).

2. GARANTIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/REPARAÇÕES

Quando um produto adquirido a partir de 01/01/2022 haja sido reparado por falta de conformidade dentro do prazo legal de garantia que assiste ao consumidor, o produto reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação, até ao limite de 4 reparações. Se o produto reparado tiver sido adquirido até 31/12/2021, este mantém a mesma garantia de 2 anos a partir da data em que o bem foi inicialmente entregue ao consumidor (antes da reparação), acrescido do tempo durante o qual o consumidor tenha sido privado do uso do produto (tempo durante o qual o consumidor esteve privado do uso dos bens o tempo durante o qual o produto possa ter estado com a ONTECHLIVE e/ou fornecedor / fabricante para efeitos de análise técnica, reparação ou ainda a aguardar substituição.

Nos demais casos, garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (esta garantia limitada não afeta os direitos legais do consumidor).

Em qualquer cenário, a garantia das reparações não contempla as seguintes condições:

  1. Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);
  2. Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.;
  3. Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;
  4. Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
  5. Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da ONTECHLIVE;
  6. A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

3. GARANTIA DIRETA COM O PRODUTOR / FABRICANTE

Algumas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao Cliente. Apresentamos alguns dos contactos mais relevantes para que, caso pretenda, possa entrar em contacto diretamente com a marca para tratar da garantia do equipamento.

3.1 Portáteis

  • Asus: 211 156 011
  • Sony: 808 200 185
  • Tsunami: 707 201 143
  • Toshiba: 707 265 265
  • Samsung: 808 207 267
  • Dell: 214 220 710
  • HP: 210 608 027
  • MSI: 707 502 210
  • LeNovo/IBM: 707 500 137 / 218 927 115
  • LeNovo (apenas gama ThinkPad): 808 225 115

3.2 Monitores

  • Asus: 211 156 011
  • BENQ: Consultar
  • Philips: 213 591 440
  • Samsung: 808 207 267
  • LG: 808 785 454
  • Acer: 211 452 358
  • Dell: 214 159 307

3.3 Smartphones

  • Archos: 808 781 104
  • Samsung: 808 207 267
  • BQ: 308 800 874
  • HTC: 215 947 496
  • WIKO: 308 804 720
  • Motorola: 800 814 351

3.4 UPS

  • MGE Eaton: 800 302 122
  • Phasak: 229 997 765

3.5 Tablets

  • Archos/Arnova: 808 781 104
  • Asus: 211 156 011
  • Samsung: 808 207 267
  • BQ: 308 800 874

ℹ️Pedido RMA

Através desta página poderá consultar todas as informações necessárias para abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) – também denominável de Autorização de Devolução de Mercadoria (ADM) –, quer seja para troca/devolução ou ativação de garantia do seu produto. Por favor, leia atentamente as instruções e siga escrupulosamente com o que é pedido. O não cumprimento de um dos pontos poderá levar a atrasos e até à recusa do RMA.

4. COMO FAZER O PEDIDO

  1. Deve efetuar registro de conta RMA AQUI;
  2. Apos registro inicie o seu (pedido de chamada) RMA.
  3. Irá receber um e-mail decorrente do pedido de RMA com um numero unico de TICKET.
  4. Aguarde indicações da ONTECHLIVE para proceder ao envio ou recolha. (Podem ser necessárias informações extras).
  5. Ao receber autorização de envio ou recolha: Na embalagem exterior mencione numa parte visível o número de TICKET (MUITO IMPORTANTE).

Notas:

  1. O envio do e-mail com o número de RMA é automático. Se acha que não recebeu o e-mail, verifique na pasta de correio não solicitado (SPAM).
  2. Não serão rececionados pela ONTECHLIVE RMAs com valores a pagar à cobrança.
  3. No caso de o produto estar fora de garantia (seja por fim do prazo de garantia, ou de haver possíveis indícios de mau uso por parte do cliente). O cliente fica onerado com os custos de transporte (no valor de ate 35€) e reparação, conforme orçamento.

5. CONSULTAR ESTADO DE RMA

Caso tenha solicitado um pedido de RMA e posteriormente feito o envio do produto para o Armazém Central da ONTECHLIVE (conforme explicado nos pontos acima), para saber o seu estado basta aceder ao servico de TICKET´S AQUI e efetuar o login com os seu dados. Tenha em mente que em média os processos de RMA podem levar entre 15 a 30 dias até estarem concluídos. A ONTECHLIVE é apenas um intermediário no processo, sendo que o prazo de resolução do problema varia consoante a capacidade de resposta dos Produtores, fabricantes e fornecedores.

6. TRATAMENTO DA GARANTIA DIRETAMENTE COM O PRODUTOR / FABRICANTE – MAIOR CELERIDADE E COMODIDADE

Poderá tratar da garantia do seu produto diretamente com alguns dos Produtores / Fabricantes que disponibilizam este serviço de assistência direta. Com este tipo de serviço, visto que está a tratar do processo diretamente com o Produtor / Fabricante e sem outros intervenientes pelo meio, o processo será mais cómodo e célere. Caso o seu produto seja de um Produtor / Fabricante que oferece este tipo de serviço, recomendamos este método. Consulte a lista de Produtores / Fabricantes descrita em 4 acima.

7. CONDIÇÕES PARA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO

7.1 Condições Gerais de Envio dos Produtos para Reparação ou Substituição

  1. Cada pedido de RMA corresponde apenas a um produto, se tiver mais, preencha um novo por favor.
  2. Deverá enviar o(s) artigo(s) para as nossas instalações até um prazo máximo de 7 dias após o pedido de RMA.
  3. No caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de livre resolução de contrato celebrado à distância, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 14 dias após a entrega dos bens; no caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de rejeição por falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 2 dias úteis após a referida manifestação.
  4. As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente, ficando as despesas de entrega ao cliente a cargo da ONTECHLIVE.
  5. Os produtos devem ser devolvidos na caixa original do produto com cabos, manuais e CD´s de origem.
  6. Após a receção, os produtos serão testados e verificados segundo a descrição da avaria ou outra falta de conformidade.
  7. A ONTECHLIVE não se responsabiliza pelos danos no material aquando do transporte.
  8. O cliente só deverá enviar o equipamento após efetuar todos os testes e certificar-se que este não está em condições.
  9. Se o produto nos for entregue em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, não apresentar qualquer anomalia após ser testado, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo este responsável pelo pagamento dos portes.
  10. O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.
  11. O departamento técnico recebe os pedidos de RMA, de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) entre as 10h e as 18h.
  12. Independentemente de o equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não se detetar nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrado uma taxa para cobrir custos logísticos.
  13. Em nenhum caso nos responsabilizamos pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação.

ATENÇÃO: Qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia do Fabricante e será prontamente devolvido ao cliente com portes a cargo do mesmo.

7.2 Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente

Se tiver adquirido o seu produto ao cliente original da ONTECHLIVE, e caso tanto o alienante e adquirente se qualifiquem consumidores, poderá estar coberto pela Garantia Legal, designadamente nas condições previstas no artigo 4.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, ou no artigo 15.º, n.º 10 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, conforme aplicável.

Neste caso, os seus direitos estão condicionados às Condições Gerais de Envio dos Produtos para Reparação ou Substituição previstas em 8.1 acima e às condições abaixo descritas.

  1. Deverá ter consigo a fatura comprovativa da venda à ONTECHLIVE e facultar-no-la (designadamente remetendo cópia).
  2. Deverá ter consigo documento comprovativo da aquisição do produto ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou e facultar-no-lo (designadamente remetendo cópia).
  3. O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.

8. CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DO PREÇO

8.1 Condições Gerais para Redução do Preço

O direito à redução do preço apenas poderá ser validamente reclamado pelo consumidor nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação.

Neste âmbito, a ONTECHLIVE procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade, o seu estado e verificar o valor. A ter lugar, a redução do preço será proporcional à diminuição do valor do bem recebido pelo consumidor, em comparação com o valor que teria se estivesse em conformidade.

8.2 Condições para Redução do Preço por Terceiro Adquirente

Para que um consumidor que não o comprador do produto à ONTECHLIVE possa exercer o direito legal à redução do preço, deverá atender-se ao previsto em 8.2 (Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente) e 9.1 acima (Condições Gerais para Redução do Preço).

Neste caso, a ONTECHLIVE considerará como valor do bem recebido pelo consumidor o valor relevante no momento da respetiva aquisição ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou (tratando-se de alienação onerosa – por exemplo, compra e venda – o preço pelo qual o consumidor adquiriu o bem ao consumidor que o havia adquirido à ONTECHLIVE), tendo como limite máximo o valor do bem na fatura de compra à ONTECHLIVE sem IVA (considerando, para este efeito, que as transmissões de bens entre consumidores não estão sujeitas a IVA).

9. CONDIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO

9.1 Condições Gerais para Resolução do Contrato

O direito à resolução do contrato pelo consumidor apenas existe nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação. Se a falta de conformidade for mínima, o consumidor não tem direito à resolução do contrato.

O consumidor deverá comunicar de forma expressa e clara que pretende a resolução do contrato e enviar comprovativo do envio à ONTECHLIVE do bem relativamente ao qual se opera a resolução, sob pena de a ONTECHLIVE poder proceder à retenção do montante que haja que devolver ao consumidor.

A ONTECHLIVE procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade e, mediante a verificação dos pressupostos legais para a resolução, devolverá ao consumidor o montante correspondente a todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem que hajam sido suportados pelo consumidor, exceto tratando-se de terceiro adquirente do bem que não o comprador à ONTECHLIVE – neste caso, deverá consultar o previsto em 10.3 abaixo (Condições para Resolução do Contrato por Terceiro Adquirente).

9.2 Condições para Resolução do Contrato ao abrigo do Direito de Rejeição

No caso de contrato celebrado a partir de 01/01/2022, poderá verificar-se o direito à resolução do contrato ao abrigo do direito de rejeição, manifestando-se a falta de conformidade nos 14 dias após a entrega do bem. Será aplicável, com as devidas adaptações, o previsto em 9.1 acima (Condições Gerais para Resolução do Contrato).

9.3 Condições para Resolução do Contrato por Terceiro Adquirente

Para que um consumidor que não o comprador do produto à ONTECHLIVE possa exercer o direito legal à resolução do contrato, deverá atender-se ao previsto em 7.2 (Condições para Reparação ou Substituição por Terceiro Adquirente) e 9.1 acima (Condições Gerais para Resolução do Contrato).

Neste caso, e para efeitos de restituição de montantes ao consumidor, a ONTECHLIVE considerará como valor do bem recebido pelo consumidor o valor relevante no momento da respetiva aquisição ao cliente original da ONTECHLIVE que o alienou (tratando-se de alienação onerosa – por exemplo, compra e venda – o preço pelo qual o consumidor adquiriu o bem ao consumidor que o havia adquirido à ONTECHLIVE), tendo como limite máximo o valor do bem na fatura de compra à ONTECHLIVE sem IVA (considerando, para este efeito, que as transmissões de bens entre consumidores não estão sujeitas a IVA).

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