Garantias & RMA — OntechLive
Prazos legais, direitos do consumidor e como abrir um pedido de RMA.
1. Ciclo de Produtos
A ONTECHLIVE atua como distribuidora oficial. Os produtos não são fabricados pela ONTECHLIVE; são adquiridos diretamente a fabricantes ou distribuidores grossistas autorizados.
Nos termos do DL n.º 84/2021 (transposição das Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770), os consumidores podem exercer direitos perante: ONTECHLIVE, produtor/fabricante e representante do produtor.
2. Regime de Garantia Legal
2.1 Prazo da Garantia
- Aquisições até 31/12/2021: 2 anos (bens novos).
- Aquisições a partir de 01/01/2022: 3 anos (bens novos ou recondicionados).
2.2 Direitos do Consumidor
- Reparação ou substituição do produto;
- Redução proporcional do preço;
- Resolução do contrato (nos casos previstos por lei).
A ONTECHLIVE privilegia a reparação, sempre que possível e em conformidade com a lei.
3. Observações Importantes sobre Garantia
- O prazo pode variar por fabricante (ex.: baterias com 1 ano).
- Produtos com garantia superior serão identificados.
- Alterações/modificações ao produto invalidam a garantia.
- Danos por uso indevido, transporte, quedas ou líquidos não são cobertos.
- A perda de dados/software durante reparações não é responsabilidade da ONTECHLIVE.
4. Garantia Direta com o Fabricante
Alguns fabricantes prestam assistência direta ao consumidor. Exemplos:
Mais contactos nos sites dos fabricantes.
5. Procedimento para Pedido de Garantia ou RMA
- Criar conta no Painel Help Desk ou fazer login.
- Abrir novo chamado de RMA.
- Receber e-mail automático com número de ticket.
- Seguir as instruções enviadas ou aguardar contacto do suporte técnico.
Notas: Cada RMA cobre um único produto. Enviar no prazo indicado, com caixa e acessórios originais. O envio é responsabilidade do cliente; a ONTECHLIVE cobre o reenvio após reparação/substituição. Produtos fora de garantia podem gerar custos.
6. Condições para Redução de Preço ou Resolução do Contrato
- Aplicáveis nos termos da lei e quando não seja possível reparação/substituição.
- A redução é proporcional à desvalorização do produto.
- A resolução não se aplica a defeitos mínimos.
- Terceiros adquirentes devem apresentar prova documental da compra original e da subsequente aquisição.