Resolução de Litígios
O apoio aos consumidores — mecanismos oficiais para resolver conflitos de consumo de forma simples, rápida e imparcial.
Compromisso da OntechLive
A União Europeia disponibiliza uma plataforma online para ajudar os consumidores a apresentarem reclamações e resolverem litígios com comerciantes, de forma simples, rápida e imparcial.
A OntechLive apoia este direito e disponibiliza as informações necessárias para que possa recorrer a uma entidade oficial, terceira e independente, caso não esteja satisfeito com a compra de um bem ou serviço no nosso site ou com a solução apresentada.
O que é a Resolução Alternativa de Litígios (RAL)?
A Resolução Alternativa de Litígios é um conjunto de mecanismos que permitem ao consumidor recorrer a entidades especializadas para mediar ou decidir um conflito antes de recorrer aos tribunais.
O processo é conduzido por um terceiro imparcial que pode:
- Sugerir uma solução para a reclamação;
- Impor uma decisão vinculativa às partes;
- Facilitar o diálogo para alcançar um acordo.
Este procedimento é normalmente:
- Mais rápido que a via judicial;
- Menos dispendioso;
- Menos formal e burocrático.
Entre as formas mais conhecidas de RAL encontram-se mediação, conciliação, arbitragem e comissões de litígios de consumo.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
Caso pretenda recorrer a estes mecanismos, poderá contactar uma das entidades abaixo:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Se a sua reclamação disser respeito a uma compra online pode apresentar queixa através da plataforma europeia:
