Termos e Condições

Última atualização: 15/10/2025 • Proprietário do site: OntechLive — www.ontechlive.com

1. Acesso e Aceitação

• A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
• A OntechLive pode atualizar estes termos a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.
• O acesso ao website é reservado a maiores de 18 anos.
• Poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou circunstâncias alheias à OntechLive.

2. Registo e Conta

Para realizar compras poderá ser necessário criar conta e fornecer dados completos, verdadeiros e atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

3. Uso Correto do Website

• É proibido utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à lei.
• É vedada qualquer tentativa de manipulação técnica, intrusão ou exploração indevida do sistema.
• O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da OntechLive e de terceiros.

4. Informação e Preços de Produtos

• As descrições e especificações baseiam-se em informações fornecidas por fabricantes e fornecedores.
• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos, informáticos, de integração automática de dados ou falhas humanas.
• Em caso de erro manifesto ou relevante, designadamente quando o preço publicado não corresponda à vontade real da OntechLive ou seja objetivamente desadequado face ao custo de aquisição, a encomenda poderá ser cancelada, mesmo após confirmação automática ou pagamento.
• Em vendas dependentes de fornecedor externo, a disponibilidade e o preço final poderão depender de confirmação junto do fornecedor.
• Se se verificar divergência relevante entre o preço anunciado e o custo efetivo de aquisição no momento da encomenda ao fornecedor, a OntechLive poderá cancelar a encomenda com reembolso integral.
• O cancelamento por erro ou divergência não confere direito a indemnização adicional, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.

5. Condições de Compra

• Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock próprio ou de fornecedor.
• A confirmação automática da encomenda não constitui aceitação definitiva quando se verifique erro relevante, indisponibilidade ou impossibilidade objetiva de fornecimento.
• Em caso de indisponibilidade superveniente, a encomenda poderá ser cancelada com reembolso integral.
• A OntechLive pode limitar quantidades em campanhas promocionais.
• Entregas em Portugal Continental e Ilhas.

6. Pagamentos

Métodos de pagamento aceites: PayPal, PayShop, MB WAY, Klarna, Contra-reembolso e Multibanco. A encomenda apenas será processada após confirmação de pagamento.

7. Direitos do Consumidor

Aplicam-se a Lei de Defesa do Consumidor, o DL 84/2021 e o DL 24/2014. O consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos legais aplicáveis.

8. Responsabilidade Civil

A OntechLive não se responsabiliza por danos indiretos, perdas consequenciais ou lucros cessantes, salvo nos casos legalmente previstos.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.

10. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ou à plataforma europeia de resolução online de litígios (ODR).